Política de Comercialização, Pagamento e Reembolso:

Esta política é elaborada em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), aplicável a vendas digitais, cursos online, livros, mentorias, bibliotecas e conteúdos autorais. Não promete resultados, não cria vínculo terapêutico e tem como finalidade proteger juridicamente a instituição e o participante.

Política de Comercialização:

O Instituto Completude Humana atua na comercialização de conteúdos educacionais autorais, incluindo, mas não se limitando a:

• Cursos e formaações educacionais;
• Mentorias de caráter formativo;
• Livros físicos e digitais;
• Materiais didáticos;
• Biblioteca de estudos;
• Conteúdos gravados, ao vivo ou híbridos.

Todos os produtos e serviços ofertados têm natureza educacional, não terapêutica, não clínica e não médica.

Natureza dos Produtos e Serviços:

• Não garantem resultados específicos;
• Não prometem transformação, cura, sucesso ou solução de problemas;
• Dependem exclusivamente do engajamento, discernimento e responsabilidade do participante.

O Instituto não realiza diagnósticos, prescrições, intervenções clínicas ou acompanhamento psicológico individual.

Acesso aos Conteúdos:

• O acesso aos conteúdos digitais é liberado conforme a modalidade adquirida;
• Cursos e bibliotecas podem ter acesso imediato ou programado;
• Conteúdos gravados permanecem disponíveis conforme prazo informado no momento da compra.

O Instituto reserva-se o direito de alterar plataformas, formatos ou meios de acesso, desde que não prejudique o conteúdo adquirido.

Política de Reembolso — Direito de Arrependimento:

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá solicitar reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que:

• Não tenha consumido integralmente o conteúdo;
• Não tenha baixado materiais que caracterizem consumo irreversível;
• Não tenha participado de encontros ao vivo já realizados.

Após esse prazo, não haverá reembolso, total ou parcial.

Conteúdos Digitais e Irreversibilidade:

• O acesso, download ou consumo integral caracteriza uso do produto;
• Após o uso, não é possível a devolução do conteúdo;
• Não são concedidos reembolsos por mudança de opinião, expectativa ou interpretação pessoal.

Cancelamento de Assinaturas:

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento;
• O acesso permanece ativo até o final do período já pago;
• Não há devolução proporcional de valores após o início do ciclo.

Responsabilidade do Participante:

• É responsável por sua própria interpretação e aplicação dos conteúdos;
• Compreende que se trata de educação e formação, não de terapia;
• Assume total responsabilidade por decisões tomadas com base nos conteúdos.

Limitação de Responsabilidade:

• Decisões pessoais, profissionais, financeiras ou relacionais do participante;
• Interpretações literais, impulsivas ou descontextualizadas do conteúdo;
• Uso indevido das informações disponibilizadas.

Propriedade Intelectual:

Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição, compartilhamento, gravação ou revenda sem autorização expressa, sob pena de medidas legais cabíveis.

Atualizações da Política:

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, visando adequação legal ou institucional. A versão vigente será sempre a publicada no site oficial do Instituto.